Você sabe o que é o habite-se? Entenda e veja qual a sua função!

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A aquisição de um imóvel é um processo que gera muitas dúvidas entre compradores, pois envolve uma grande quantidade de documentos e procedimentos até a entrega das chaves. Uma das perguntas mais comuns entre novos proprietários está relacionada em saber o que é o habite-se e por que ele é tão importante.

Quer saber mais sobre ele, sua relevância e como obter um? Veio ao lugar certo. Continue a leitura do post e tire todas as suas dúvidas!

O que é o habite-se?

Para entender o que é o habite-se é preciso entender um pouco como funciona a construção de uma casa ou edifício.

Existem três fases principais que compõem a construção de um empreendimento imobiliário: o planejamento, a execução e a entrega. Na primeira fase, é feito o projeto em que os construtores mostram como será o produto final. Depois, o projeto deve ser aprovado na prefeitura para que a obra possa começar. Por fim, os proprietários recebem as chaves e o condomínio é instalado.

Mas como garantir que a execução seguiu à risca o que foi proposto? A resposta é o habite-se. Conhecido tecnicamente como Auto ou Certificado de Conclusão da Obra, ele é o registro emitido pela prefeitura — após inspeção feita por um engenheiro — atestando o cumprimento do projeto aprovado.

Por que o habite-se é tão importante?

Talvez você esteja pensando que o habite-se é apenas uma burocracia sem efeito prático. Mas a verdade é que ele é um item de segurança, tanto para você, quanto para seus vizinhos e para a própria cidade.

Cada município possui um código específico que regulamenta as construções — tanto para novos imóveis, como para grandes reformas. O objetivo principal é assegurar condições mínimas de qualidade do empreendimento que envolvam questões como segurança, meio ambiente, saúde, acessibilidade e estética.

Imagine um bairro formado apenas por casas com um prédio de vinte andares bem no meio? Ou uma casa construída na beira da praia e que pode ser inundada a cada maré alta? Ou ainda um projeto que prevê um prédio de cinco andares e que termina com oito?

É para evitar situações como essas que se torna fundamental a intervenção do poder público. Por essas razões que, sem o habite-se, não é possível fazer a mudança para o novo lar, sob risco de multa e, em casos extremos, perda do bem.

O imóvel também fica bastante desvalorizado no caso de revenda. E para quem deseja financiar, vale ressaltar que a maioria das instituições financeiras (incluindo a Caixa), exige o documento para aprovar a solicitação.

Ou seja: é preciso estar atento e evitar estresses.

Como obter o habite-se?

É função do proprietário da obra solicitar o documento, que pode ser a construtora, a imobiliária ou o dono do imóvel. É importante destacar que a obtenção do habite-se está conectada a ações anteriores. Se os planos não foram registrados, no início, junto à prefeitura, não há como comprovar a finalização ou a regularidade do projeto.

Se a empresa cumpriu com tudo o que exige a legislação e já finalizou os acabamentos, é hora de entrar em contato com a Secretaria de Obras e Urbanismo para dar entrada no requerimento. A documentação pode variar e, portanto, vale consultar qual a papelada necessária.

Depois de protocolado o pedido, é preciso aguardar o agendamento para visita do fiscal. Caso seja constatada alguma irregularidade, ele pode solicitar a correção dos problemas encontrados para a emissão do registro. Porém, se não houver questões pendentes, o certificado é liberado e o imóvel pode ser habitado.

Agora ficou fácil saber o que é o habite-se e qual a sua importância para garantir a qualidade — e a regularidade — do novo lar.

Ficou com alguma dúvida ou deseja dividir conosco a sua experiência no que diz respeito ao habite-se? Deixe um comentário abaixo!


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